1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSIDADE.
Uma vez comprovada a ocorrência de acidente de trabalho,
o afastamento do empregado e o recebimento de auxílio previdenciário,
como nos autos, tem o acidentado direito à estabilidade prevista no
artigo 118 da Lei nº 8.213/91, ainda que o benefício recebido não seja o
auxílio doença acidentário.
PROCESSO Nº TST-RR-82000-25.2008.5.12.0032
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